A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disponibilizou em seu site as contribuições à Consulta Pública 71/2006, que propõe normas mais rígidas para a propaganda de alimentos no País. Ao todo, foram 254 manifestações, recebidas até 1º de abril de 2007, que era o prazo para as sugestões. A idéia é propor um regulamento sobre as propagandas de alimentos que apresentem quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. Durante 140 dias, 248 contribuintes enviaram sugestões e críticas à proposta da Anvisa.
Do total de manifestações recebidas, o setor regulado foi responsável por 32% das contribuições e a sociedade organizada, por 25%. Houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%).
Com a conclusão desta fase, técnicos da Anvisa trabalham para elaborar uma nova proposta baseada nessas contribuições. A próxima etapa de discussão aberta à participação da sociedade será a Audiência Pública, que ainda não tem data definida para sua realização. A proposta será submetida, então, à validação final da diretoria colegiada da Anvisa, para posterior publicação e entrada em vigor.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) apóia a regulamentação da propaganda de alimentos destinados ao público infantil. Constituído em dois terços por representantes da sociedade civil, o Consea é um órgão de assessoramento da Presidência da República, formulando propostas e diretrizes na área de segurança alimentar.
