A Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) encaminha nesta segunda-feira (11) comunicado ao mercado alertando para o descumprimento de alguns dos itens da tese aprovada durante o IV Congresso Brasileiro de Publicidade, realizado de 14 a 16 de julho, em São Paulo, em comissão que tratou da prestação de serviços especializados e sua relação com agências e clientes, presidida por Zezinho Mutarelli, diretor da Aprosom – Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários – e sócio da Sax So Funny.O documento trata dos três pontos debatidos durante reunião realizada na semana passada na sede da Apro, em São Paulo, com a participação de representantes de 36 produtoras associadas à entidade. São eles: reconhecimento dos direitos autorais das produtoras; condições de faturamento; e autorização por escrito para realização de trabalhos.
Segundo Sonia Regina Piassa, diretora executiva da Apro, as produtoras não podem mais continuar financiando os filmes sem ter a idéia de quando o trabalho poderá ser faturado. “Queremos ver em prática a formalização por escrito da aprovação de um filme, o que não está ocorrendo”, disse a executiva. Segundo ela, há muitas negociações feitas apenas por conversas telefônicas.
Neste sentido, de acordo com Sonia, as produtoras, muitas vezes com receio de indispor-se com a agência, iniciam os trabalhados sem formalizar a ação. “O mercado deve agir de maneira mais honesta. Não queremos apontar nomes. Mas caso a situação não seja revertida, vamos revelar sim. Temos provas para isso”, enfatizou.
Prática
De acordo com Leyla Fernandes, presidente da Apro e diretora da Produtora Associados, os demais itens aprovados nas plenárias do IV Congresso também foram discutidos durante reunião realizada na semana passada. “O que estamos fazendo agora é deixar os assuntos bastante claros, com a finalidade de colocá-los em prática. Para isso, as produtoras deverão, inclusive, ter posicionamento mais rígido”.
A presidente da Apro também ressaltou a titularidade dos direitos autorais e conexos das agências, produtores de serviços especializados, técnicos e atores, previstos na Lei 9.610/98. “Queremos alertar para o fato de que os direitos não podem ser negociados. Isso deixa todos desprotegidos já que várias pessoas são envolvidas”.
Mesmo assim, de acordo com Leyla, um dos problemas ainda freqüentes acontece por parte de alguns anunciantes e agências que, ao solicitarem pedido de orçamento ou outro serviço, especificam que não haverá cessão dos direitos autorais às produtoras. Já modelos e locutores, por exemplo, têm, segundo Leyla, seus direitos assegurados por aparecerem “na frente das câmeras”.
De acordo com a executiva, apesar de ser assinado um contrato de produção no qual estão todas as cláusulas por lei estabelecidas, e definido durante o II Fórum de Produção Publicitária (realizado em 2003), ainda há improcedências. “Grandes anunciantes têm este hábito, recusando-se a pagar os direitos daqueles que os tem”.
Ainda assim, a presidente da Apro observou que este posicionamento não faz parte da maioria. “São aproximadamente quatro anunciantes que atuam dessa maneira”, explicou.
Prazos
A diretora executiva da Apro, Sonia Regina Piassa, também chamou a atenção para os constantes atrasos nos prazos de pagamentos. “Normalmente as produtoras são empresas de médio porte que não têm muita rotatividade. Os atrasos e a demora no faturamento do filme as prejudicam demais”, observou Sonia.
Neste sentido, na reunião realizada na última semana, foram discutidas as condições de faturamento máximo, questão combinada, segundo a executiva, em assembléia realizada em junho. “A condição estabelece quitação de 100% do job em um prazo de até 60 dias da aprovação. Caso contrário, não haverá continuidade no processo de produção”, explicou a executiva.
Repercussão
Segundo o produtor Neco Schertel, da Zero Filmes, a reunião na Apro teve a finalidade de transmitir aos demais associados da entidade a tese da comissão que tratou do assunto durante o IV Congresso. “Entendo que é um processo e nada será resolvido de uma hora para outra. Os itens aprovados só vieram ratificar uma situação vigente”, disse Schertel.
Sobre o reconhecimento da titularidade dos direitos autorais e direitos conexos das agências, produtores de serviços especializados, técnicos e atores, Schertel reforça que nada mais é do que a confirmação da lei. “O fato não está em discussão e não dá margem à interpretações pois está resguardado pela legislação. Em determinados processos, há solicitação de orçamentos que não reconhecem esses direitos das produtoras, diretores e agências. Mas os direitos autorais e patrimoniais são coletivos”, enfatizou.
Segundo o produtor Paulo Schmidt, da Margarida Flores e Filmes e membro do conselho administrativo da Apro, a reunião também contou com as presenças de representantes da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).
Segundo ele, está programado para ainda este ano o III Fórum de Produção Publicitária, que irá atualizar as normas estabelecidas no fórum anterior. “Pretendemos renová-las com os itens da tese aprovada no IV Congresso”, disse o produtor.
O encaminhamento do comunicado pela Apro irá, segundo Schimdt gerar conscientização e preocupação com a “saúde” das produtoras. “Além do mais, quando uma entidade como a Apro se posiciona, há o seu fortalecimento impondo o respeito necessário. Quando as entidades se manifestam dessa forma, o mercado tem o dever de observar”, alertou.
Juliana Welling
