O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, recebeu um comunicado de entidades sociais que defendem a realização de audiências públicas para debater as renovações das concessões da Rede Globo. Para as entidades, a renovação automática dessas concessões é inconstitucional.

O documento é assinado pela Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV) e Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social).

Estão em análise na comissão quatro propostas de renovação de concessão da Rede Globo nas cidades de Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF). Antes do recesso parlamentar, a comissão autorizou a renovação de concessão para a Rede Globo para a operação no Recife.

As entidades querem que essas renovações sejam discutidas publicamente antes de serem votadas.