Na última quarta-feira (13), a Comissão de Administração Pública decidiu pela tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 611/2017, que prevê a concessão do serviço de banheiros públicos na capital paulista. Na prática, a proposta torna possível a exploração de publicidade por empresários interessados em instalar os equipamentos na cidade.
O texto foi aprovado em primeira votação na semana passada, mas os quiosques multiuso foram retirados do Substitutivo enviado pela gestão João Doria (PSDB). No entanto, o vereador Gilson Barreto, relator da matéria na Comissão, acredita que o PL tem grandes chances de ser aprovado definitivamente em Plenário, mas com a inclusão dos quiosques.
Barreto comentou que a questão discutida é que algumas pessoas querem a publicidade apenas nos banheiros, mas o Executivo quer permiti-la também nos quiosques, porque isso viabiliza a manutenção dos banheiros.
“Senão os custos vão acabar ficando com o Município. E serão 400 banheiros. Além disso, esses quiosques existem no mundo todo. Não vejo nenhum problema, desde que atendam aos padrões definidos. Havendo quiosques com pessoas para tomar conta e fazer a manutenção dos banheiros 24hs, o Projeto ganha ainda mais importância”, avaliou.
A PL prevê a concessão de 400 banheiros públicos e de paraciclos para a iniciativa privada. Em troca, os empresários poderão explorar a publicidade nos equipamentos.
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