Clubes brasileiros divulgaram, na noite desta quinta-feira (17), um manifesto conjunto em defesa do mercado regulado de apostas esportivas e contra possíveis novas restrições ao setor. Intitulado ‘O fim do futebol brasileiro’, o texto alerta para os impactos financeiros que mudanças nas regras poderiam provocar nas equipes.
Entre os clubes que divulgaram a manifestação estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Palmeiras, São Paulo, Santos, Cruzeiro e Corinthians. Federações estaduais também aderiram à mobilização. No texto, reconhecem os impactos sociais relacionados às apostas, mas defendem o fortalecimento da fiscalização e de medidas de prevenção em vez da interrupção do mercado regulado.
A movimentação acontece em meio à possibilidade de o governo federal editar uma medida provisória para proibir jogos de cassino on-line e ampliar as restrições às apostas esportivas. O desenho da medida ainda não foi apresentado oficialmente e, segundo informações publicadas nesta semana, segue em discussão.
O debate também ocorre enquanto avança no Senado uma proposta que pode afetar diretamente a presença das casas de apostas na publicidade e no patrocínio esportivo. No início de setembro, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou o parecer do PL 2.470/2026, que estabelece novas limitações à comunicação comercial das empresas do setor.
Pelo substitutivo aprovado, ficaria proibido o patrocínio de clubes, federações, ligas, competições e transmissões esportivas por empresas de apostas. A restrição inclui exposição de marca, naming rights, licenciamentos e contratos com embaixadores. O texto estabelece um período de 24 meses para adequação ou encerramento dos contratos existentes.
A proposta também restringe a publicidade de apostas em meios como televisão, rádio, jornais, revistas, mídia exterior, streaming, redes sociais, plataformas de vídeo e outros ambientes digitais. Depois de passar pela CCT, o projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, onde, até esta sexta-feira (18), aguardava a designação de relator.
Quais e quanto as Bets investem no futebol?
A preocupação dos clubes está ligada ao espaço que as empresas do setor passaram a ocupar entre as principais fontes de receita comercial do futebol. Atualmente, 13 dos 20 clubes da Série A têm casas de apostas como patrocinadoras máster e representantes do futebol estimam em cerca de R$ 1 bilhão o impacto sobre essa fonte de receita em um cenário no qual esses acordos fossem inviabilizados, de acordo com a Placar.
Segundo um levantamento publicado pela Gazeta do Povo, a Betano paga R$ 268,5 milhões por ano ao Flamengo, enquanto o acordo da Sportingbet com o Palmeiras prevê R$ 100 milhões anuais. A Superbet aparece nos patrocínios de São Paulo e Fluminense, e a Novibet mantém contrato de R$ 35 milhões fixos por temporada com o Santos.
No caso do Palmeiras, o valor fixo pode ainda ser ampliado por metas previstas no contrato. Já o acordo entre Santos e Novibet prevê remuneração variável ligada ao desempenho comercial da parceria, além dos R$ 35 milhões anuais garantidos.
No manifesto, os clubes argumentam que a dependência do setor não está restrita às principais equipes do país e afirmam que os recursos provenientes das casas de apostas também chegam a divisões de acesso, clubes do interior e áreas com menor capacidade de geração própria de receita.
As entidades defendem ainda que alterações bruscas poderiam afetar contratos e planejamentos financeiros estabelecidos após a regulamentação do mercado. Ao mesmo tempo, dizem reconhecer a necessidade de medidas de proteção ao consumidor, educação, prevenção e fiscalização.
Leia o comunicado na íntegra:
“O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO
O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte.Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado. O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
O FUTEBOL É QUE ACABA”
