Tramita no TCU (Tribunal de Contas da União), em fase final de julgamento, um processo que envolve nomes de agências, profissionais e empresas prestadoras de serviço do mercado publicitário. O caso, aberto em 2006, no processo de número 022.381 daquele ano, investiga supostos sobrepreços e recebimento indevido por serviços gráficos não executados entre outubro de 2003 e janeiro de 2005.
A investigação relaciona-se ao período em que as agências Duda Propaganda e Matisse conquistaram a conta da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), em vigência iniciada em meados de 2003. Além das duas agências, são mencionadas outras nove partes como envolvidas, entre elas as gráficas Pancrom, Burti e Kriativa; as editoras Takano e Web; e Caio Barsotti, atual presidente do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) e na época subsecretário de publicidade da Secom, que se reportava diretamente a Luiz Gushiken, então ministro-chefe da Secretaria – que tem seu nome mencionado no processo, mas não entre os supostos devedores.
A cada um dos envolvidos, foi indicado um valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional, em soma total de R$ 2,794 milhões. De acordo com o Acórdão 413/2012 da Primeira Câmara do TCU, Matisse e Duda Propaganda teriam que pagar, respectivamente, R$ 430 mil e R$ 310 mil. As principais acusações apontam o recebimento de comissões por serviços não prestados e a não entrega de materiais supostamente produzidos e pagos pelo governo às partes envolvidas.
O documento indica que a última sessão ordinária, que definiu os valores e seus respectivos deficitários, foi realizada em 31 de janeiro de 2012, tendo os ministros Valmir Campelo como presidente e Walton Alencar Rodrigues como relator. Após recursos de diversas partes, os autos foram encaminhados à Secretaria das Sessões, onde será sorteado um novo relator e realizado o julgamento final. A esse, não mais caberá recursos para a seleção de um novo relator, ao menos que fatos novos e desconhecidos até o presente momento sejam apresentados. O que caberia, no caso, seria a revisão de determinadas decisões diante de argumentos e documentos que indiquem qualquer incongruência no publicado. Informações obtidas em Brasília indicam ainda que o Ministério Público também deve acompanhar de perto o caso, tendo inclusive entrado com recurso próprio nesta terça-feira (13).
O doutor Luis Justiniano de Arantes Fernandes, advogado de Caio Barsotti, explica que os principais argumentos apresentados contra a decisão do TCU são documentos que comprovam a entrega de um grande número de exemplares dos impressos cujo o tribunal não havia considerado até o presente momento, bem como a isenção de determinados envolvidos de algumas das acusações, procurando provar que estes não estavam envolvidas no processo em questão. Também são questionados os critérios adotados pelo TCU para considerar os valores praticados em cada um dos casos como provável superfaturamento. “Refutamos e contestamos os critérios do TCU para a acusação de sobrepreço”, enfatizou Fernandes.
De acordo com o advogado, não há uma data estipulada para a conclusão do caso, dependendo inclusive do novo relator sorteado para realizar o próximo julgamento. Em análise de representantes do TCU, porém, diante da proximidade da falta de recursos de todas as partes envolvidas, é provável que ele não se estenda por muito mais tempo.
